Corrupção Politica

De todas as formas em que a corrupção poderá surgir, a corrupção politica corresponde a uma Corrupção Sofisticada e de Influências, sendo caracterizada pela dificuldade na sua tipificação penal, estando associada a interesses dos meios politico-partidários e às actividades empresariais ligadas a grandes grupos económico-financeiros nacionais e internacionais.
Trata-se de um problema que ocorre a olhos vistos em Portugal, e que se torna ainda mais grave quando é de dificil enquadramento penal, verificando-se uma violação nos principios de defesa do interesse social, negociações e acordos partidários. Mas o que é a corrupção politica? Significa o uso ilegal - por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados - do poder político e financeiro de organismos ou agências governamentais, com o objectivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos, ligados por quaisquer laços de interesse comum. No crime de corrupção política, os criminosos utilizam posições de poder para realizar actos ilegais contra a sociedade como um todo, recorrendo deste modo ao abuso de poder. O uso de um cargo para estes fins é também conhecido como tráfico de influência. A corrupção política implica que as leis e as políticas de governo sejam usadas para beneficiar os agentes económicos corruptos, e não a população do país como um todo.
Sendo que o grau de corrupção ocorre segundo a natureza do meio onde esta surge, nem sempre surge “isolada”, sendo importante citar a corrupção entre o sector público e a actividade politica existentes, onde as vantagens envolvidas são para interesse pessoal, podendo resultar em promoções e nomeações de favor, integração em orgãos partidários e admissão em organizações de influência. Deste modo tais vantagens não têm representação financeira. Relacionado com a corrupção politica está também o sector privado em instâncias nacionais e internacionais, que ocorre no campo das relações irregulares entre as actividades empresariais e os interesses politicos governamentais ou dos próprios partidos e que por sua vez, correspondem muitas vezes a situações de tráfico de influência ou o chamado lobbying (financiamento de partidos politicos). Aliás, a presente lei portuguesa regula o regime aplicável aos recursos financeiros dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Sector privado este, onde se verificam distorções das regras comerciais da concorrência, com consequentes prejuízos patrimonias de terceiros mas também distorções no comércio internacional, envolvendo o sector público do país estrangeiro, ocorrendo em actividades comerciais de empresas em países estrangeiros, com recurso a práticas corruptas activas envolvendo por via directa ou indirecta funcionários ou politicos do Estado.

O que é o lobby? Em que consiste o financiamento de partidos politicos? Segundo o decreto de lei da Assembleia da República, as fontes de financiamento da actividade dos partidos políticos compreendem as suas receitas próprias mas também um apoio de financiamento privado e subvenções públicas, e onde o Estado tem papel de relevância. Contudo o apoio por parte destes, poder-se-à resumir num financiamento baseado em interesses concretos por meio de grupos de pressão (lobby). Temos no caso português o recente financiamento por parte do Estado de 100 milhões de euros para partidos politicos, que estão cada vez mais dependentes deste, para não falar que o voto para eleições legislativas de cada cidadão português tem o valor de 3,16 euros que reverte para um partido politico. Ao todo, desde que se aprovou a lei de financiamento, em 1994, os partidos já receberem 144 milhões de euros, sem contar com as ajudas para as campanhas eleitorais, segundo um estudo do professor universitário Manuel Meirinho Martins. Quase metade desse valor (63,20 milhões de euros) foi dado pelo Estado entre 2005 e 2008, quando começou a ser aplicada a actual lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, que impôs fortes limites aos donativos de privados e consequentemente triplicou o financiamento público dos partidos, pois de 2004 para 2005, as subvenções passaram de 8,60 para 14,10 milhões de euros, estimando-se que nos próximos 4 anos o Estado venha a distribuir pelos partidos entre 80 a 100 milhões de euros, fora o dinheiro que recebem para campanhas.
Os grupos organizados sobressaem pois à sociedade, fazendo do Estado uma mera instância mediadora dos interesses desses grupos, o que se reflecte na produção legislativa de regras dirigidas a eles ou que levam em consideração os seus objectivos.
O lobby designa pois intermediação de interesses, que consiste num grupo de pessoas ou empresas (ou outras organizações), que se organiza para procurar influenciar o poder político, para que este tome decisões de acordo com os interesses que esse grupo de pessoas defende. Por outras palavras trata-se de um grupo de pressão, ou seja, um grupo de pessoas ou organização que tem como actividade influenciar, decisões do poder público, especialmente do poder legislativo, em favor de determinados interesses privados. Pressões e manipulações exercidas por lobbies podem também ser observadas noutras instâncias do poder público (Executivo, Judiciário), e também nos meios de comunicação. Numa primeira instância este é considerado normal dum regime democrático porque os grupos organizados (empresas, entidades ou movimentos sociais) têm o direito (e até o dever) de se empenhar na defesa dos interesses e ideias que defendem. Contudo, dada a fragilidade da classe política (com uma conduta ética quase sempre reprovável) e o jogo do Governo (que se rende a grupos para obter vantagens) o lobby enquanto práctica, tem sido desvirtuado, identificado como abuso de poder e corrupção.
Vista a definição de lobby, gostaria de salientar a oposição lobby/democracia, dando assim uma primeira abordagem sobre democracia e considerando que o primeiro põe em causa a veracidade do segundo, pela razão anteriormente referida (grupos com poder e com determinados interesses influenciam decisões politicas, independentemente das necessidades reais do país). Dando o exemplo das campanhas eleitorais, tal é possivel pois são financiadas por subvenção estatal; contribuição de partidos e donativos de pessoas singulares, e pelo facto de não ser obrigatório o registo e legalização de grupos de pressão activos. Um lobbyista trabalha portanto perto de quem faz as leis para defender os interesses do seu cliente, que pode ser uma empresa, uma instituição, um partido...
Trata-se de um dos vários tipos de corrupção, não esquecendo que a pior maneira de tratar o lobby é fazer de conta que ele não existe, acabando deste modo por transforma-lo numa actividade, que apesar da sua ausência de ética e democracia, não beneficiando os interesses da sociedade geral, é aceite sem contestação.
Segundo Jorge Hage, é preciso mudar essa atuação e regulamentar a actividade, “de modo a que ela se desenvolva às claras, com toda a transparência possível e dentro de regras e limites do conhecimento de todos. Isto porque se o lobby é a defesa de interesses, isso faz parte do jogo democrático, desde que obedeça a regras iguais para todos, de conhecimento de todos, e que respeite limites éticos, também do conhecimento público”.
Apesar de algumas restrições impostas, a verdade é que os partidos politicos beneficiam de aspectos que evidenciam o seu poder tais como, isenção de IRC, beneficiando ainda para além do previsto em lei especial, de isenções de Impostos como a do selo; sobre sucessões; municipal de sisa pela aquisição de imóveis; Contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade; automóvel nos veículos que adquiram para a sua actividade. Mas ainda de Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à restituição do imposto; Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo; isenção de taxas de justiça e de custas judiciais.
Num contexto em que a crise de representatividade e sucessivos escândalos envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo imperam no contexto político nacional, nenhum esforço será demasiado para a defesa dos nossos interesses (sociedade geral).
A evolução do sistema democrático chega a um momento em que não se pode ignorar a presença dos grupos de pressão no cenário político, onde a actividade do lobby ganha papel proeminente. Embora seja uma prática regulamentada e respeitada por sociedades de países desenvolvidos, exercida às claras por profissionais nela especializados, em Portugal o lobby está maioritariamente associado a condutas e acções ilícitas, como agir em prol de um estrito grupo ou mesmo em termos de suborno e tráfico de influências. Numa democracia saudável, um lobby realizado com informação confiável e representação qualificada poderia contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas adoptadas pelo Estado, na medida em que ampliaria o espaço para discussões, negociações e trocas de ideias. Aliás o lobby se não for utilizado de maneira indevida poder-se-à tratar simplesmente de uma representação directa e defesa de interesses especificos mas para o bem comum, até porque todos os nós temos um pouco de lobbistas no nosso quotidiano. Mas o problema reside realmente nas intâncias politicas onde o poder é fonte de rendimento.
A corrupção politica surge de uma forma organizada, numa espécie de rede, constituida por elementos cujo poder ou funções que exercem podem servir como troca de favores, transcindindo muitas vezes os limites da ética e do profissionalismo, defendendo-se através de represálias, o que indica mais uma vez o aproveitamento das funções e poder que desempenham. São os que estão em cargos mais elevados e que, por questões de ambição e de status, são mais facilmente corruptíveis, e por isso considerar que tal tema merece especial importância. Para além do nepotismo e tráfico de influências, os seus actos assentam também no suborno (pagar ou receber uma soma em troca de um determinado comportamento), extorsão (obtenção de ganhos através da coerção ou da ameaça do uso de força. A chantagem é uma dessas formas), utilização de informação governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes; desvio, que consiste na apropriação de recursos públicos por quem está encarregado de os administrar; fraude que tem a ver com o engano, o encobrimento, a manipulação de factos ou de informação para ganhos próprios, o favoritismo que se traduz na distribuição desigual dos recursos do Estado, em benefício de um actor ou grupo, abuso de poder e finalmente concussão (receber vantagem patrimonial que não lhe seja devida, ou superior à devida, nomedamente contribuição, taxa, multa ou coima). É uma actividade comum em regimes autoritários ou “semi-democráticos”.
O nepotismo é uma destas formas (um governante favorece os seus familiares).
Após tais observações conclui-se que os actos de corrupção em nada se relacionam com a ética, assente no respeito e dignidade humana. No regime de corrupção política ensejada por um jogo de interesses políticos, os políticos passam a fazer e promulgar leis adequadas aos interesses dos administradores das empresas de capital aberto e não aos interesses das pessoas que compõem a população do país como um todo, sejam eles donos de empresas familiares pequenas, médias ou grandes, ou trabalhadores especializados ou não especializados.
Os portugueses têm noção dos diferentes tipos de corrupção e com que ocorrência/onde estes ocorrem? Num país onde a corrupção aumenta gradualmente e onde a desigualdade é cada vez maior, será que os individuos têm percepção de que esta ocorre essencialmente nos sectores de onde estes esperam apoio, esperança e resolução para as suas vidas? Sectores estes onde os individuos depositam a sua fé e confiança, apesar da insegurança que os vai corroendo aos poucos. A corrupção ocorre num país onde o egoísmo e os interesses privados se sobrepõem a tudo o resto, num país onde cada um faz por si e cada vez menos pelos outros, caracterizado pela crescente inquietação e insegurança principalmente por parte da classe trabalhadora, principais vitimas do abuso de poder.

“Determinados grupos que dominam o sistema” conseguem “fazer tudo o que lhes apetece no meio desta confusão legislativa”, diz o ex-autarca. E acrescenta que “há jurisconsultos, advogados e especialistas nisso mesmo: ajudar os governos e o Parlamento a fazer a lei e posteriormente ajudar os promotores privados a encontrar as lacunas na lei que eles próprios ajudaram a fazer”.
Paulo Morais
O que é certo é que a corrupção distorce o funcionamento dos mercados e a afectação de recursos, reduzindo a eficiência económica e o crescimento, contribuindo também para a redução do investimento das empresas estrangeiras e corroendo o papel fundamental do Estado. As reformas económicas exigem responsabilidade, concorrência livre e justa. Quando existe corrupção, tais reformas e a capacidade para as levar a cabo são travadas. Assim, a eficácia do sistema económico apresenta quebras graves que originam uma concorrência injusta, o aumento dos preços e um aumento do desemprego. Inevitavelmente, os níveis de pobreza aumentam. Para além disto, a corrupção afecta também as receitas e despesas públicas na medida em que crimes como desfalques, fraudes ou a apropriação indevida de fundos aumentam as perdas no que diz respeito às receitas. Os impactos nas despesas são menos óbvios, pois podem ser adquiridos enormes benefícios decorrentes de negócios corruptos, em projectos que possam ser considerados de interesse nacional e, por isso, serem conduzidos em segredo. Equipamentos militares correspondem a estes requisitos, sendo ainda ideais para serem incluídos nos orçamentos governamentais. Relativamente aos salários dos professores e programas de melhoria dos cuidados de saúde não oferecem oportunidades para subornos, logo, tais necessidades prioritárias são ignoradas. Nomeadamente, o director de programas mundiais do Banco Mundial, Daniel Kaufman, defendeu em Setembro do ano passado que o desenvolvimento português tem vindo a ser travado pela corrupção e que, controlando a corrupção, Portugal podia estar ao nível de desenvolvimento da Finlândia, o país europeu com maior nível de confiança nas instituições.